MANIFESTO À COMUNIDADE ACADÊMICA

 

Nós abaixo assinados, Professores do Instituto de Filosofia (IFILO) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), gostaríamos de nos posicionar em face de um processo de ruptura da legalidade que sustenta os princípios da vida democrática no Brasil, o qual se explicita por uma tentativa de impeachment sem a base jurídica correspondente.

Compete à universidade um papel importantíssimo na salvaguarda dos valores democráticos e na defesa intransigente de uma noção de cidadania marcada pela inclusão e pela justiça social. Marcada por instabilidades políticas de todo o tipo e golpes devastadores às liberdades democráticas, a sociedade brasileira, desde a Constituição de 1988, tem vivido um período de saudável estabilidade política, o que possibilitou que governos eleitos democraticamente se pautassem por políticas de inclusão e igualdade social.

Foram esses mesmos governos que assumiram compromissos de transparência com os seus representados e que possibilitaram que o judiciário viesse a exercer papel importante na fiscalização do executivo e do legislativo. O combate à corrupção tornou-se uma destacada bandeira nacional, e cumpre um importante quesito na democratização da sociedade brasileira.

No entanto, isso jamais poderá acontecer se houver um ativismo político do judiciário e/ou uma judicialização da política. Essas atitudes, que são as que assistimos nesse momento, são totalmente contrárias à preservação da vida democrática, porque inserem a justiça no quadro das demandas de grupos econômicos que movem interesses extremamente parciais em conjunção com interesses partidários não democráticos.

Isso tem se manifestado através de procedimentos de exceção, como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunhas. A escuta telefônica da Presidência da República é um fato estarrecedor por descumprir injustificadamente o foro especial que lhe cabe, como também por perpetrar ação gritantemente irresponsável contra a soberania nacional representada pela figura do(a) Presidente da República, o que mostra não apenas flagrante desrespeito por quaisquer limites – imprescindíveis para conter todo desejo irresponsável de investigação –, mas também o interesse escuso de autopromoção personalista e manipuladora na condução da mesma. Somado a isso, todos os processos têm sido objeto de vazamentos de informações, que ocorrem de modo extremamente seletivo e são direcionados para favorecer sua divulgação pelos mesmos órgãos de comunicação que têm um perfil extremamente conservador, e que estão sempre prontos para satisfazer os desejos de exclusão que sempre imperaram nas oligarquias brasileiras.

Em vista desses fatos, vimos aqui manifestar nosso posicionamento contrário à tentativa de golpe às prerrogativas democráticas do Estado de Direito, que se configura claramente pela conduta de parte da classe política brasileira, aliada a práticas de exceção do judiciário e à torpe manipulação midiática empreendida por empresas de comunicação investidas de interesses escusos. Também nos manifestamos:

A FAVOR DA DEMOCRACIA, DAS PRERROGATIVAS DEMOCRÁTICAS DO ESTADO DE DIREITO, E DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.

 

Alexandre Guimarães Tadeu de Soares

Amélia Cristina Silva Machado Prieto

Ana Maria Said

Anselmo Tadeu Ferreira

Carlos Gustavo Gonzalez

Diego de Souza Avendaño

Fábio Baltazar do Nascimento Junior

Fillipa Carneiro Silveira

Georgia Cristina Amitrano

Humberto Aparecido de Oliveira Guido

Jairo Dias Carvalho

João Bortolanza

Lucas Nogueira Borges

Luciene Maria Torino

Marcos César Seneda

Maria Socorro Ramos Militão

Olavo Calábria Pimenta

Suellen Caroline Teixeira