Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

O servidor poderá afastar-se para ações (para participar de estudo) ou eventos (programa de treinamento a serviço da instituição: cursos, congressos, seminários, conferências, encontros, estágios técnico-científicos, visitas técnicas e similares) de curta duração, regularmente instituído, no País